Prefeitura de Manaus multa Águas de Manaus por obra irregular sem licenciamento no Lírio do Vale

Prefeitura de Manaus aplicou auto de infração após fiscalização encontrar intervenção sem autorização municipal.A Prefeitura de Manaus multou nesta quarta-feira, 24/6, a concessionária Águas de Manaus por executar uma obra irregular sem o licenciamento urbanístico obrigatório no bairro Lírio do Vale, zona Centro-Oeste da capital. A fiscalização foi realizada por equipes do Implurb e constatou intervenção em desacordo com as normas municipais.
Autuação e base legal
Conforme o Código de Obras de Manaus (Lei Complementar 003/2014), a obra foi executada sem a autorização do município e resultou na aplicação de multa de 53 UFMs, o equivalente a R$ 8 mil. O licenciamento é exigido para qualquer intervenção em vias públicas ou áreas urbanas, independentemente de se tratar de concessionárias, empresas privadas ou órgãos públicos.
Atuação do Implurb
O Implurb reforça que todas as empresas que atuam em Manaus devem observar os procedimentos legais para a obtenção das licenças necessárias antes do início das atividades, de forma a preservar a infraestrutura urbana e garantir a segurança da população. “A legislação urbanística é válida para todos. Nenhuma empresa, concessionária ou instituição está dispensada de obter as licenças necessárias antes de iniciar uma intervenção. O ordenamento da cidade e a segurança da população dependem do cumprimento dessas regras. É dever do Implurb prezar o bem-estar da população e da coletividade. Devemos nos importar com a nossa gente”, destacou o presidente do Implurb, Antonio Peixoto.
Fiscalização permanente e sanções
A fiscalização integra as ações permanentes da Prefeitura de Manaus voltadas à organização da cidade e ao cumprimento da legislação urbanística. O instituto alerta que o descumprimento das normas sujeita os responsáveis às sanções previstas em lei, incluindo multas e demais medidas administrativas cabíveis. A atuação do município busca assegurar que intervenções realizadas por concessionárias e empresas ocorram dentro dos padrões técnicos e legais, minimizando impactos para os moradores.
Denúncias e canais de atendimento
As fiscalizações são iniciadas a partir de denúncias da população, demandas de órgãos municipais e estaduais, além de rotas diárias e plantões noturnos e aos fins de semana. Denúncias sobre obras irregulares são atendidas pelo Disque Denúncia, pelo (92) 3673-9305 (segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos), ou pelo 161 (segunda a sexta-feira, das 8h às 14h), ou pelo e-mail disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br.
Texto – Claudia do Valle/ImplurbFotos – Divulgação/Implurb
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