Prefeitura de Manaus registra emissão de 118 alvarás pelo novo sistema digital de licenciamento.A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), licenciou mais de 6,1 mil metros quadrados com o Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF) nos primeiros cinco meses de 2026. Desde a implantação do serviço, em fevereiro de 2025, foram licenciados mais de 29,3 mil metros quadrados. De janeiro a maio deste ano, o Implurb emitiu 34 documentos, totalizando 118 alvarás desde o lançamento, conforme dados divulgados pela prefeitura.
Tipos de obras e números
A maior parte dos pedidos entre janeiro e maio foi para obras do tipo residencial unifamiliar, com 29 expedições (85,2%). Houve quatro autorizações para serviço (11,7%) e uma para comercial (2,9%). Os números foram informados pelo Implurb como resultado do novo procedimento.
Funcionamento do sistema
O sistema é totalmente digital, automatizado e baseado na responsabilidade técnica dos profissionais habilitados. O ACMF atende obras de até 750 metros quadrados e até quatro pavimentos, classificadas como de baixo impacto. A modalidade contempla desde casas unifamiliares até empreendimentos multifamiliares, além de edificações comerciais, industriais, de serviços e de uso misto.
Segundo o diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, “o Alvará de Construção Mais Fácil simplificou significativamente o licenciamento de obras em Manaus. Antes, o prazo médio era de 21 dias. Hoje, conseguimos reduzir para aproximadamente duas horas, o que representa um avanço notável e impacta diretamente a qualidade dos serviços prestados à população pela prefeitura e pela gestão do prefeito Renato Junior”.
Peixoto destacou também o esforço coletivo: “Os números e o sucesso do serviço prestado à sociedade são resultado de um trabalho colaborativo, com participação de áreas como a Semef (Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação) e a Subsecretaria de Tecnologia da Informação (Subti)“.
Tempo de emissão e condições
Um diferencial do ACMF é o tempo de emissão. Enquanto o modelo convencional pode levar até 21 dias para análise e emissão, o novo alvará tem registrado uma média de apenas 7 minutos e 9 segundos para liberar o documento, variando de 1 minuto a 30 minutos conforme a compensação financeira. O tempo computado para emissão do alvará ocorre após o pagamento do boleto. Este tempo depende absolutamente do usuário do sistema e da compensação financeira.
Responsabilidade técnica e fiscalização
Por ser autodeclaratório, todas as informações são de responsabilidade dos técnicos que assinam o projeto. Caso sejam constatadas declarações falsas ou omissões de informações relevantes, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU-AM) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) serão acionados para apuração da responsabilidade profissional, bem como será informada a autoridade policial para apurar casos que configurem ato ilícito.
Texto – Cláudia do Valle/Implurb
Fotos – Maxwell Oliveira/Implurb
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