No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, que ocorre nesta quarta-feira (12/6), o presidente da Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual João Luiz (Republicanos), destaca o Projeto de Lei (PL) nº 374/2024, que dispõe sobre a Semana Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no âmbito do Amazonas, que está em tramitação no Poder Legislativo.
“O objetivo dessa semana é contribuir para o fortalecimento das ações locais no enfrentamento ao trabalho infantil, esclarecer, prevenir, orientar e conscientizar sobre a violação dos direitos fundamentais e humanos de crianças e adolescentes, além da redução do índice estatístico da exploração do trabalho infantil”, disse o deputado João Luiz.
O parlamentar ressalta que tem fortalecido a Rede de Proteção à Criança e Adolescente do Amazonas, principalmente, levando a união, o diálogo e sempre pautando reuniões, audiências públicas e sessões especiais com autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em prol das crianças do Estado do Amazonas.
Na semana passada, João Luiz, por meio do Requerimento nº 576/2024, realizou no plenário Ruy Araújo a Sessão Especial em alusão ao Dia Nacional de Combate ao trabalho infantil.
Emenda Parlamentar
O republicano também destinou emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil para a Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os policiais civis.
Leis
João Luiz é autor da Lei nº 6.454/2023, que dispõe sobre a implantação do aplicativo Infância Protegida, que será um dispositivo tecnológico, onde vai ser possível realizar denúncias de forma rápida e segura sobre crimes contra as crianças e adolescentes.
Também é autor da Lei nº 6.684/2024, que institui o Dia Estadual do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação no Estado do Amazonas.
