Atendimentos no Auditório Dom Arcângelo Cerqua vão regularizar imóveis e receber inscrições para o PSA entre 15 e 19 de junho.
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) realizam, de 15 a 19 de junho, em Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), um mutirão de regularização ambiental voltado ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e às inscrições na chamada pública de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do Projeto Floresta+ Amazônia. A ação acontecerá das 8h às 17h no Auditório Dom Arcângelo Cerqua, no Centro da cidade, e busca ampliar o acesso dos produtores rurais à regularização e aos incentivos financeiros para conservação da vegetação nativa.
Objetivo e articulação institucional
Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a iniciativa aproxima os serviços públicos dos produtores rurais e fortalece instrumentos que ligam preservação ambiental e desenvolvimento sustentável. De acordo com a nota do órgão, a ação integra os esforços da gestão do governador Roberto Cidade para ampliar o alcance dos serviços públicos nos municípios do interior.
O mutirão conta com apoio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam), da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect) e da Prefeitura de Parintins, por meio das secretarias municipais de Produção e Abastecimento e de Meio Ambiente.
O que é o PSA
O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) reconhece financeiramente agricultores familiares e pequenos produtores rurais que contribuem para a conservação da vegetação nativa em seus imóveis. Pela modalidade Conservação do Projeto Floresta+ Amazônia, os beneficiários recebem incentivos pela manutenção da floresta em pé, associando proteção ambiental e geração de renda no meio rural. Em chamadas anteriores, os pagamentos variaram de R$ 1,5 mil a R$ 28 mil, conforme critérios como área conservada e enquadramento dos participantes.
Documentação e procedimentos
Para participar da chamada pública do PSA, os interessados devem apresentar conta de acesso ao Gov.br e informações de conta bancária. Nos atendimentos relacionados ao CAR, será necessário documento oficial com foto, documentação fundiária da propriedade ou posse do imóvel rural e contato telefônico ou endereço de e-mail.
Em casos de inscrição de novos imóveis no CAR, poderão ser exigidos título ou documento fundiário, memorial descritivo, mapa de localização, planta georreferenciada ou documentação vinculada ao Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), acompanhada do código do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). O atendimento também contemplará situações como procuração para terceiros, transferência de titularidade de imóveis rurais e atualização cadastral por casamento ou sucessão familiar.
Execução do projeto no Amazonas
O Projeto Floresta+ Amazônia é uma iniciativa do MMA, executada em parceria com o Pnud e com recursos do Fundo Verde para o Clima (GCF). No Amazonas, a modalidade Conservação é executada pelo Ipaam, com foco em ampliar o acesso de produtores rurais a mecanismos de incentivo à conservação ambiental.
Mais informações no Amazonas podem ser obtidas com a coordenação local do projeto, Julia Linhares, pelo e-mail julia.linhares@undp.org ou pelo telefone (92) 99394-1880.
Fonte: Agência Amazonas de Notícias.
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