A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou em primeira discussão, nesta quarta-feira (4 de junho), o Projeto de Lei nº 400/2023, de autoria do vereador Raiff Matos (PL), que cria o Programa de Segurança Alimentar para Pessoas com Diabetes Mellitus em situação de vulnerabilidade social. A proposta obteve votação unânime e deve retornar ao plenário na próxima semana para análise e deliberação em segunda e última discussão.
A matéria recebeu parecer favorável da 6ª Comissão de Saúde da Casa Legislativa e está pronta para seguir à sanção do Executivo, caso aprovada em definitivo. O projeto estabelece a distribuição de cestas básicas compostas por alimentos específicos para pessoas com diabetes, respeitando as recomendações nutricionais para o controle da doença.
“O nosso projeto de lei garante a segurança alimentar para as pessoas em situação de vulnerabilidade com diabetes aqui em Manaus. Estamos na fase final e, em breve, com a aprovação unânime, o projeto vai para sanção do prefeito. Essa lei vai garantir a entrega de cestas básicas com itens dietéticos para quem mais precisa”, destacou o vereador Raiff Matos durante a sessão.
A proposta tem foco preventivo e social, com o objetivo de colaborar para o controle da doença e evitar complicações como perda de visão, insuficiência renal e amputações.
“Ter uma alimentação adequada é essencial para quem convive com a doença. Nosso compromisso é cuidar dessas famílias e oferecer o suporte necessário para uma vida mais saudável”, completou o parlamentar.
Se a lei for sancionada, Manaus passará a contar com um programa permanente de apoio nutricional voltado a pessoas com diabetes em condição de vulnerabilidade, reforçando a atuação do município na promoção da saúde e da inclusão social.
Texto: Fred Novaes (assessoria de imprensa do parlamentar)
