No último dia 10 de junho, o Governo do Amazonas, agora na gestão Roberto Cidade, atestou a prestação de serviços à rede estadual de ensino no valor de R$ 49,2 milhões em favor da Fundação de Desenvolvimento e Inovação Agro Sócio Ambiental do Espirito Santos (Fundagres), cujo contrato bilionário, de R$ 1,3 bilhão, está suspenso desde 4 de março pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Corte de Contas aponta indícios de irregularidades no processo de inexigibilidade de licitação.
Conforme documentos aos quais a Coluna teve acesso, os R$ 49,2 milhões foram confirmados por uma nova fiscal do contrato e seriam referentes a serviços realizados em março, mesmo mês em que o contrato foi suspenso pelo TCE. O valor já foi inclusive empenhado pelo Estado para futuro pagamento.
SECRETÁRIA EXONERADA – O contrato da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) com a Fundagres, efetivado em fevereiro deste ano, foi alvo de críticas e denúncias desde quando foi tornado público, inclusive levando à exoneração da então secretária da pasta, a professora Arlete Mendonça.
A Corte de Contas recomendou a saída da gestora após ela não cumprir a determinação do TCE, de suspensão imediata da relação comercial com a Fundagres.
Contrato foi assinado no apagar das luzes da gestão Wilson Lima
O contrato do Governo do Amazonas com a Fundagres, efetivado neste ano, nos últimos meses da gestão do ex-governador Wilson Lima, gera polêmica não apenas pela dispensa de licitação para a prestação de um serviço bilionário.
A principal atividade do contratado não é a área educacional, como o próprio nome diz – Fundação de Desenvolvimento e Inovação Agro Sócio Ambiental do Espirito Santos (Fundagres).
Além disso, não existe de fato outra empresa no País capaz de fornecer sistemas integrados de educação para alunos e professores dos ensinos fundamental e médio?
Na sessão do Tribunal de Contas do Estado que culminou com a recomendação pelo afastamento da ex-secretária de educação, que assinou o contrato, o conselheiro Ari Moutinho classificou o caso como escandaloso, sugerindo que interesses escusos estariam por trás da contratação.
Da Redação da COLUNA DO CRISTO.
