Na segunda-feira (2 de junho), o vereador Gilmar Nascimento (Avante) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus para apresentar o Projeto de Lei nº 225/2025, que propõe a obrigatoriedade da presença de vigilantes profissionais armados nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da capital. A medida visa proteger os profissionais da saúde diante do aumento dos casos de violência registrados no estado.
Segundo dados citados pelo parlamentar, divulgados pelo Conselho Regional de Medicina (CRM-AM), mais de 38 mil médicos foram vítimas de agressões no Brasil entre 2013 e 2024. No Amazonas, a taxa é uma das mais altas do país: 24 casos para cada mil médicos, colocando o estado entre os três com maior índice proporcional de violência contra profissionais da saúde.
“A média nacional é de um médico agredido a cada três horas. No Amazonas, esse cenário é ainda mais preocupante. E, nas UBSs de Manaus, 90% dos profissionais são mulheres, que enfrentam jornadas duplas, condições precárias e ainda o medo constante de agressões”, destacou Gilmar.
O Projeto de Lei propõe que os vigilantes atuem com treinamento específico para ambientes de saúde, garantindo segurança sem comprometer o atendimento ao público. Gilmar também ressaltou o crescimento do número de médicos no estado — que passou de 3.734 em 2010 para 6.503 em 2024 — mas alertou para a desigualdade na distribuição desses profissionais: enquanto 94% estão concentrados na capital, o interior do estado, onde ocorrem dois terços dos casos de violência, conta com apenas 379 médicos em atividade.
“Não estamos falando apenas de números. Estamos falando de vidas. De profissionais que cuidam da nossa saúde e voltam para casa com medo. Isso não pode continuar”, afirmou o vereador.
O PL 225/2025 segue para análise das comissões permanentes da Casa Legislativa e poderá ser incluído na pauta de votação ainda neste mês. Gilmar Nascimento pediu apoio dos demais parlamentares e das autoridades estaduais para a aprovação e rápida implementação da proposta.
Texto: Ana Calmont (assessoria de imprensa do parlamentar)
