A comemoração dos cinco anos de vigência da Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874), sancionada em 2019, foi tema de pronunciamento desta quinta-feira (6/6), do deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O parlamentar ressaltou mudanças significativas no cenário empresarial brasileiro, especificamente aliviando a carga burocrática que historicamente sufoca o empreendedorismo.
“A lei completou cinco anos agora em 2024, e acho importante ressaltar, porque ajudou muito o país, já que desburocratiza o processo daqueles que querem se tornar empresários. Aqui, no Amazonas, fizemos uma lei para coincidir com a lei federal, e sabemos do quanto foi importante para a nossa economia. Hoje, quem quer implantar uma empresa faz 100% digital, não vai mais na Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea), com aquele pacote de documento para tentar registrar. Isso é um avanço muito importante para quem quer se tornar empreendedor, essa facilidade gera, sem dúvida, mais emprego e mais renda”, destacou o deputado.
Sancionada em 2024, a Lei nº 13.874, surgiu como um divisor de águas para o ambiente de negócios no Brasil, gerando impactos positivos e efetivos, dentre eles, a simplificação do processo de abertura de empresas, eliminando a exigência de alvarás e licenças para atividades de baixo risco. Essa medida não só acelerou a formalização de novos negócios, mas também incentivou pequenos empreendedores a saírem da informalidade.
A Lei também estabeleceu a presunção de boa-fé dos empreendedores, restringindo o poder de fiscalização arbitrária e criando um clima de maior confiança entre o setor público e o privado.
A autonomia contratual reforçada pela legislação deu mais segurança jurídica a investidores e empresários, assegurando que os termos dos contratos possam ser negociados livremente, dentro dos princípios gerais do direito.
“Celebrar a criação dessa lei, não é apenas um marco de realizações passadas, mas como um ponto de partida para enfrentar os desafios futuros e aproveitar as oportunidades que estão por vir”, finalizou Adjuto Afonso.
