A Câmara Municipal de Manaus (CMM) agora conta com uma nova legislação voltada à saúde mental e à inclusão. A Lei nº 3.493/2025, de autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante), institui a Semana Municipal de Atenção e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), o Transtorno Opositivo Desafiador (TOD), a Dislexia e o Transtorno Dissociativo de Identidade (TDI). A medida foi sancionada pelo Poder Executivo na última quinta-feira (15 de maio).
De acordo com a lei, as atividades da semana de conscientização deverão ser realizadas anualmente na segunda semana de julho, coincidindo com o dia 13, data reconhecida internacionalmente como o Dia Mundial de Conscientização sobre o TDAH.
Segundo o vereador Gilmar Nascimento, autor da proposta e corregedor da Casa Legislativa, a lei tem como objetivo ampliar o debate público e garantir maior visibilidade às pessoas diagnosticadas com esses transtornos.
“Essa lei nasce do compromisso com as pessoas que muitas vezes são invisibilizadas nas salas de aula, nos postos de saúde e até dentro de casa. Instituir a Semana Municipal de Conscientização sobre o TDAH, TOD, Dislexia e TDI é dizer que Manaus está pronta para ouvir, acolher e informar. É um passo importante para ampliar diagnósticos e garantir mais dignidade para quem convive com esses transtornos”, destacou o parlamentar.
A legislação também autoriza a celebração de parcerias com universidades, hospitais, clínicas especializadas, instituições de ensino e associações de pacientes, com o objetivo de fortalecer as ações educativas. O uso das mídias sociais e de outros meios de comunicação está previsto como ferramenta estratégica para a divulgação de informações seguras e acessíveis à população.
Texto: Ana Calmont (assessoria de imprensa do parlamentar)
