O vereador Gilmar Nascimento (Avante) apresentou, na manhã desta quarta-feira (14 de maio), o Projeto de Lei nº 225/2025, que institui a política pública ‘UBS Segura’, com o objetivo de ampliar a proteção de servidores e usuários das Unidades Básicas de Saúde (UBS) da capital.
A proposta, que será apreciada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), prevê ações articuladas entre a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg) e a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) para garantir mais segurança nos ambientes de atendimento à população.
Entre as principais medidas estão:
- Instalação de postos fixos da Guarda Municipal em UBSs;
- Protocolos para o fechamento noturno das unidades;
- Patrulhamento comunitário integrado;
- Monitoramento por câmeras em tempo real;
- Iluminação reforçada no entorno das unidades;
- Ações educativas sobre segurança e mediação de conflitos.
“As unidades básicas de saúde recebem um grande fluxo diário de pessoas. Precisamos garantir que esses espaços sejam seguros tanto para os profissionais que atuam quanto para quem busca atendimento. Essa é uma resposta concreta diante dos casos de violência registrados em algumas UBSs da cidade”, afirmou Gilmar Nascimento.
As unidades que terão prioridade nas ações serão selecionadas com base em dados atualizados semestralmente pela Semseg, considerando estatísticas oficiais de violência e as demandas das próprias unidades de saúde.
Texto: Ana Calmont (assessoria de imprensa do parlamentar)
