Prefeitura de Manaus interdita obra irregular no bairro Planalto durante ação preventiva em 27/5

Prefeitura de Manaus interditou obra em estágio inicial no bairro Planalto após denúncia recebida pelo Implurb.A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), realizou ação fiscal na terça-feira, 27/5, que resultou na interdição preventiva de uma construção irregular no bairro Planalto, zona Oeste. A intervenção ocorreu após denúncia recebida nos canais oficiais do órgão e levou à notificação do responsável, com determinação de paralisação dos serviços até a regularização da obra.
Fiscalização e situação da obra
Segundo a chefe da Divisão de Controle (Dicon), arquiteta e urbanista Maria Aparecida Froz, a construção estava em estágio inicial, com alicerces e levantamento de paredes, sem funcionamento ou atividade em andamento no local. “Antes de construir em qualquer área da cidade, é preciso ter a documentação do imóvel, a posse de um título, e buscar a prefeitura, por meio do Implurb, para regularização da obra e garantia de segurança”, destacou.
A ação integra a rotina de fiscalização do órgão: só de janeiro a abril de 2026, a autarquia realizou mais de 900 ações fiscais para ocorrências de obras sem licença na capital. O responsável pela obra interditada foi notificado e deve manter qualquer serviço paralisado até que a situação seja regularizada, conforme prevê a legislação urbana e o Plano Diretor.
Procedimentos e base legal
Para garantir o ordenamento público, o Implurb fundamenta suas ações no Código de Obras e Edificações de Manaus e na Lei Complementar 003/2014. A interdição preventiva segue os procedimentos previstos nessas normas e no Plano Diretor municipal.
Como denunciar
Denúncias sobre obras irregulares e ocorrências relacionadas são atendidas pelo Disque Denúncia, pelo 3673-9305 (segunda a sexta, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos), pelo 161 (segunda a sexta, das 8h às 14h), ou pelo e-mail disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br.
Texto e fotos – Divulgação/Implurb
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