A Ageman participou, na tarde desta segunda-feira, 31/3, da audiência pública promovida pela Comissão de Águas e Saneamento da Câmara Municipal de Manaus (Comasa), que debateu temas como a cobrança da tarifa de esgoto na capital, os impactos socioeconômicos dessa cobrança, a qualidade dos serviços prestados pela concessão, além dos investimentos, critérios de tributação e a sustentabilidade ambiental do sistema de esgotamento sanitário.
O diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, destacou a atuação contínua do órgão no acompanhamento das obras e dos investimentos realizados pela operação Águas de Manaus, com foco na melhoria dos serviços à população. Ele reafirmou que a agência vem multando e notificando a empresa nos casos em que se constata que os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário não estão em acordo com o contrato de concessão e cobrando para que a entrega adote melhorias na realização dos serviços, sobretudo no atendimento às demandas dos consumidores.
Durante seu discurso e após ouvir os questionamentos dos moradores dos bairros São Francisco, Raiz, Petrópolis e Educandos, ambos da zona Sul, Elson reforçou a importância da conexão dos imóveis à rede de esgoto, medida essencial para garantir mais saúde à população e a preservação dos nossos igarapés.
“Estamos fazendo um levantamento nas localidades, entre elas, o bairro de São Francisco, para verificar onde a coleta de esgoto está sendo feita, se as redes de esgoto, muitas delas implantadas ainda pelo Prosamim 2, já estão interligadas às Estações de Tratamento. Caso seja identificado que isso não está ocorrendo, significa dizer que o serviço de coleta e tratamento de esgoto não está sendo realizado e, por isso, o usuário não pode começar a pagar. E são nesses casos que podemos solicitar a suspensão da cobrança. Nos demais lugares onde a rede de esgoto já está disponível, tendo coleta e tratamento, o usuário, mesmo que não se preocupe com seu imóvel interligado, precisa pagar pelo serviço, por isso é importante que os moradores se conectem. Isso está previsto na Lei Federal 11.445/2007”, explicou Elson.
Conforme o novo Marco Legal do Saneamento Básico, as capitais deverão disponibilizar o serviço de esgotamento sanitário em 90% da cidade até 2033, iniciativa que Manaus beneficiará mais de dois milhões de habitantes. Os serviços estão sendo executados pela empresa Águas de Manaus, sob a fiscalização da Ageman.
Elson ressaltou que o órgão regulador tem intensificado sua fiscalização e segue atento às demandas da população, reafirmando o compromisso com a vigilância e o monitoramento dos serviços públicos essenciais.
Além do gestor da Ageman, participaram também da audiência o superintendente da UGPM-Água, Robson Goiabeira; o presidente da Águas de Manaus, Pedro Augusto Freitas; e representantes do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), do Conselho Regional de Economia (Corecon-AM) e do Fórum das Águas.
A audiência foi realizada no plenário Adriano Jorge da CMM, localizado no bairro São Raimundo, zona Oeste, por solicitação do vereador José Ricardo, autor do requerimento nº 147/2025.
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Texto e foto – Tereza Teófilo/Ageman
