Instância fortalece a participação social e amplia a governança hidrográfica no estado
FOTOS: Paula Pessoa e Tiago Corrêa/UGPE
O Governo do Amazonas instituiu o Comitê da Bacia Hidrográfica do Igarapé do Quarenta (CBH-40), por meio do decreto nº 53.538, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). O objetivo é fortalecer a gestão participativa da sociedade nas políticas que envolvem os recursos hídricos da bacia, assegurando o envolvimento direto das comunidades locais no processo decisório.
A criação do CBH-40 é resultado de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
O acordo prevê investimento de US$ 500 mil, provenientes do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), desenvolvido pela UGPE, com contrapartida de US$ 74 mil por parte da Sema. Os recursos são financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e geridos pela UGPE, responsável pela execução do programa.
FOTOS: Paula Pessoa e Tiago Corrêa/UGPE
O secretário da Sedurb e da UGPE, Marcellus Campêlo, destaca que a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Igarapé do Quarenta reflete o compromisso do governador Wilson Lima com a sustentabilidade ambiental aliada à gestão participativa.
“Estamos avançando em um modelo de governança que valoriza o diálogo entre o poder público, sociedade e usuários dos recursos hídricos. Essa integração é fundamental para garantir que o desenvolvimento urbano e ambiental caminhem juntos com sustentabilidade e responsabilidade compartilhada”, ressalta Campêlo.
Campêlo destaca, ainda, que o Comitê se configura como um espaço democrático de diálogo, articulação e deliberação, voltado à mediação de conflitos relacionados ao uso da água, ao aprimoramento da governança ambiental e à promoção da sustentabilidade hídrica na região.
FOTOS: Paula Pessoa e Tiago Corrêa/UGPE
Etapas do Comitê
A implantação do CBH-40 demandou diferentes fases. A primeira foi de levantamento dos usuários da água, das comunidades entre outros atores instalados na área da bacia hidrográfica. Em seguida, foi realizada a etapa de comunicação, voltada à divulgação e sensibilização sobre o processo de criação do comitê.
A etapa seguinte envolveu capacitações, com a realização de três encontros formativos destinados aos diferentes segmentos da bacia. A próxima e última fase será a realização do processo eleitoral, que formalizará a composição e o funcionamento do colegiado.
O subcoordenador de Projetos Ambientais da UGPE, Otacílio Cardoso Júnior, informa que, nos próximos dias, será publicado edital de convocação que permitirá a inscrição das entidades interessadas a compor o colegiado do Comitê, que serão avaliadas conforme critérios técnicos de atuação na bacia.
“Uma comissão eleitoral será responsável por analisar a documentação e validar as inscrições. Após essa etapa, será realizada a eleição da plenária e da diretoria do Comitê, cujos resultados seguirão para homologação no Conselho Estadual de Recursos Hídricos”, explicou Cardoso.
