Debate acalorado de desembargadores em sessão sobre taxas dos cartórios
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) teve uma sessão de debates acalorados entre desembargadores quando discutiam a atualização da tabela de taxas cobradas pelos cartórios. Nélia Caminha pediu celeridade no encaminhamento da questão, lembrando ao colega de toga Hamilton Saraiva que o tema já havia recebido recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que estava sendo acompanhado pelo órgão de controle externo da Justiça. Em resposta, Hamilton Saraiva sustentou que o assunto estava sendo tratado com transparência, sem afronta ao CNJ. Dos valores cobrados pelos cartórios, parte é destinada aos tribunais de Justiça, os chamados emolumentos. Cada tribunal define a própria tabela, que deve ser aprovada pelas Assembleias Legislativas.
Prefeito anuncia radares em pacote de enfrentamento à tempestades
Em duas semanas, a Prefeitura de Manaus começa a operar o primeiro de nove radares meteorológicos de alta precisão, capazes de quantificar chuvas por ponto da cidade. A tecnologia é mexicana e foi anunciada pelo prefeito David Almeida como parte dos novos investimentos para melhor preparar a cidade para as chuvas torrenciais, mais frequentes e acima da média, mesmo para períodos chuvosos, como do inverno amazônico. O primeiro radar entrará em operação na Zona Oeste e é semelhante ao que funciona em São Paulo, capital que também tem sofrido com as fortes chuvas, indicadas por cientistas como reflexo das mudanças climáticas. O prefeito anunciou a intensificação dos serviços de limpeza de redes de drenagem, desassoreamento dos principais igarapés que cortam a cidade, contenção de encostas e a realocação das famílias que vivem em áreas de risco para loteamento e apartamentos em construção, com as primeiras unidades previstas para serem entregues nos próximos meses.
Governador busca apoio do ministro da Integração Waldez Góes
O governador do Amazonas, Wilson Lima, esteve com o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional (Midr), Waldez Góes, em Brasília, para pedir apoio nas ações de enfrentamento aos impactos das fortes chuvas. Ele entregou ao ministro relatório atualizado sobre a situação no Estado, na comparação com a realidade de 2024. Já o ministro se dispôs a fornecer cooperação técnica e a receber projetos passíveis de financiamento com recursos federais.
Comissão de Saúde da Assembleia retoma fiscalizações e mira OS
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) iniciará as fiscalizações na rede estadual de saúde nos próximos dias. Em ofício encaminhado à secretaria da área, o colegiado também solicitou informações sobre as atividades que a Organização Social Agir Saúde desenvolverá na gestão do Complexo Hospitalar Sul, formado pelo Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto e o Instituto da Mulher Dona Lindu. Por se tratar de uma Comissão parlamentar, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) é obrigada a prestar as informações solicitadas. As duas unidades hospitalares são referências na capital amazonense e contam, juntas, com 516 leitos.
Guiana envia missão empresarial para conhecer incentivos fiscais da ZFM
Missão empresarial da Guiana esteve na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) conhecendo a política de incentivos fiscais do modelo de desenvolvimento regional, em busca de oportunidade de negócios. Além dos empresários, fez parte do grupo agentes governamentais e da diplomacia do País vizinho, liderados pelo Cônsul-Geral da Guiana, Rogério Michael King. Na sede da Suframa, o grupo assistiu apresentação sobre os incentivos fiscais para as empresas que se instalam no polo industrial da ZFM. Apesar de ter com missão principal política, substituir importações e abastecer o mercado brasileiro, a Suframa tem atuado para ampliar as exportações, e em especial aos países vizinhos. Em 2024, o polo industrial de Manaus faturou R$ 204,3 bilhões e as exportações chegaram à casa dos R$ 3,2 bilhões, ambos resultados superiores aos de 2023.
Agência multa Águas de Manaus em meio milhão por descaso com ruas
O desleixo da concessionária dos serviços de água e esgoto da capital amazonense, a Águas de Manaus, rendeu nova aplicação de multas pela agência fiscalizadora do Município, a Ageman: R$ 511,5 mil pela demora no reparo das vias que estão recebendo redes de esgotamento sanitário ou mesmo pelo mal serviço de recapeamento. A concessionária já havia sido notificada no final de fevereiro devido aos transtornos gerados ao trânsito, além do estrago do recapeamento realizado pela Prefeitura de Manaus nas vias da cidade nos últimos dois anos. Nas redes sociais, a população tem manifestado indignação com as valas abertas pela empresa sem o adequado conserto.
UTILIDADE PÚBLICA
Atendimento jurídico gratuito
A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) lança projeto Defensoria Tá na Área, de oferta de mutirão de atendimentos jurídicos gratuitos. A primeira edição, em comemoração aos 35 anos da DPE-AM, será no próximo dia 29, das 8h às 17h, no Largo São Sebastião, Centro Histórico de Manaus, voltado à área da família. Os agendamentos devem ser feitos pelo Disk 129.
FRASES DO DIA
MINISTRO DA JUSTIÇA, RICARDO LEWANDOWSKI
“É um jargão adotado pela população, que a polícia prende e o Judiciário solta. Eu vou dizer o seguinte: a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”
PRESIDENTE DO STJ, HERMAN BENJAMIN
“São os pobre que sofrem os impactos negativos mais graves, com mortes, da degradação humana”
(Em coletiva de imprensa durante abertura do ano letivo da Escola de Contas Públicas (ECP), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM)
