Eventual saída de Cidade do comando da ALE-AM é dor de cabeça para Wilson Lima
A possibilidade de perda do comando da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) tira o sono do presidente da Casa legislativa, deputado Roberto Cidade, mas também pode se tornar dor de cabeça ao governador Wilson Lima. Isso porque Roberto Cidade exerce liderança que apazigua diferentes grupos que atuam no parlamento estadual. Escolher um sucessor que tenha essa mesma capacidade será o desafio para o governador, que reorganiza a gestão com vista à eleição de 2026.
Assembleia sustenta no STF que respeitou marco temporal da reeleição
Nesta semana, a Assembleia respondeu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, que questiona, provocado pelo Partido Novo, a terceira eleição seguida de Cidade para o comando do parlamento estadual. A procuradoria da ALE-AM sustenta que a primeira eleição ocorreu em 2020, antes do marco temporal definido pelo STF, em janeiro de 2021, proibindo mais de uma reeleição das mesas diretoras das Casas legislativas.
Parecer da PGR sobre Assembleia de Alagoas favorece Cidade
Questionamento semelhante sobre reeleição também ocorre na Assembleia Legislativa de Alagoas, mas sobre este caso, a Procuradoria Geral da República (PGR) emitiu parecer que pode favorecer Roberto Cidade. A PGR sustenta que uma das eleições na Assembleia alagoana ocorreu antes do marco temporal do STF, o mesmo argumento utilizado pela defesa de Cidade.
Ministério Público ajuíza ação contra reajuste da passagem de ônibus
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) ingressou na Justiça contra o reajuste da tarifa de ônibus, previsto para entrar em vigor neste sábado (15/2). O órgão de controle pede estudo técnico que justifique a medida. A Prefeitura alega o aumento da planilha de custos do setor, além do grande impacto do subsídio nas despesas do Município, que nos últimos quatro anos somou R$ 1,420 bilhão.
Prefeitura de Manaus atesta saúde financeira e investimento na educação e saúde acima do mínimo legal
A Prefeitura de Manaus apresentou balanço financeiro e fiscal acima do esperado em 2024. A receita corrente líquida, soma das arrecadações menos a previdenciária, cresceu acima da inflação, 13,7%, sem aumento de impostos. Já a aplicação na Educação, no magistério e na saúde foram acima dos mínimos exigidos pela Constituição federal, 25%, 70% e 15% do total das receitas, respectivamente. O balanço foi apresentado em audiência na Câmara de Vereadores.
Deputados aprovam criação de mais três secretarias, que ampliam poder do governador para 2026
Na sessão de ontem, os deputados estaduais aprovaram a criação de três novas secretarias no Governo do Amazonas: de Pesca e Aquicultura; de Proteção e Bem-estar Animal; e da Pessoa com Deficiência. Os novos postos ampliam a capacidade do governador Wilson Lima de negociar apoios nas Eleições 2026. O governador sustenta que as novas secretarias não aumentarão o custeio da máquina pública, porque elas já existem, mas como departamentos.
DPE e Cieam discutem implantação do Defensoria na Indústria
A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) iniciou tratativas com o Centro da Indústria (Cieam) para levar atendimento jurídico aos trabalhadores do polo industrial da Zona Franca de Manaus (ZFM), nas próprias fábricas, com o projeto Defensoria na Indústria. Entre as áreas de atuação da DPE-AM estão família, consumidor, saúde e registros públicos.
PERGUNTAR NÃO OFENDE
Prefeitura e Governo do Amazonas anunciaram repasses de recursos às escolas de samba, mas como andam as condições de trabalho nos barracões das agremiações? Atendem condições mínimas de segurança e saúde dos trabalhadores? Historicamente, as irregularidades só são reveladas após tragédias, como no recente incêndio ocorrido em fábrica de fantasias no Rio de Janeiro.
