Relatório anual aponta respostas em até cinco dias e reconhecimento nacional na área da transparência
A Ouvidoria da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), responsável por receber, analisar e responder às manifestações da população, contabilizou 3.574 atendimentos ao longo de 2025, reforçando o papel do órgão como canal estratégico de escuta, mediação e fortalecimento do controle social. Os dados constam no Relatório Anual de Gestão da Ouvidoria e do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), e indicam que 99,3% das manifestações foram respondidas dentro do prazo legal, com tempo médio de resposta de cinco dias.
Os atendimentos foram realizados por diferentes canais, com predominância do telefone, responsável por 2.335 registros. Em seguida aparecem o e-mail, com 814 atendimentos, a plataforma FalaBR, com 301 manifestações, além de 11 atendimentos presenciais, 66 processos internos e 47 pedidos formais de acesso à informação.
Segundo o ouvidor e autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI) da Sejusc, Erick Nogueira, a maioria das manifestações correspondeu a solicitações de serviços e pedidos de informação, que somaram 3.085 registros. Também foram contabilizadas 239 denúncias, 168 reclamações, 12 sugestões e sete elogios.
Foto: Ygson França/Sejusc
“As denúncias envolveram, principalmente, violações de direitos da pessoa idosa, violência contra a mulher, casos de homofobia e transfobia, além de situações relacionadas a pessoas com deficiência, povos originários, racismo e intolerância religiosa”, pontuou o ouvidor.
O ouvidor destacou, ainda, que a atuação da Ouvidoria ocorre de forma integrada ao SIC, funcionando como ponte entre o cidadão e a administração pública. As manifestações são recebidas, analisadas e encaminhadas aos setores competentes, com acompanhamento até a resposta final ao usuário.
“A formalização prioritária das demandas pela plataforma FalaBR garante a proteção de dados pessoais, além de mais transparência, controle de prazos e a produção de estatísticas que contribuem para o aprimoramento dos serviços públicos”, acrescentou.
Acesso à transparência
Foto: Ygson França/Sejusc
Além do atendimento às manifestações da população, a Ouvidoria também atua no cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Em 2025, os 47 pedidos formalizados foram respondidos integralmente dentro do prazo legal.
Como reconhecimento pelo desempenho ao longo do ano, a Ouvidoria da Sejusc participou da Premiação do Programa Nacional de Transparência Pública, realizada em dezembro de 2025. O relatório registra ainda a concessão de uma Moção de Aplauso às executivas e aos setores da secretaria pelo cumprimento dos prazos, clareza das respostas e efetividade no atendimento às demandas.
Para o próximo período, a Ouvidoria visa ampliar a presença junto à população por meio de ações como a Ouvidoria nas unidades Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) e a Ouvidoria Itinerante e Cidadã, para aproximar, ainda mais, o serviço dos usuários e fortalecer a escuta ativa nos espaços públicos de atendimento.
