A Lei Complementar nº 268/24, que permite a gratuidade das aulas, foi sancionada pelo governador Wilson Lima em dezembro de 2024
Até janeiro de 2027, todos os cursos de especialização e atualização ofertados pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), por meio da Escola Pública de Trânsito (Eptran), estão isentos da cobrança de taxas, ou seja, seguem gratuitos. O pagamento dos tributos, que variavam de R$ 213 a R$ 900, foi prorrogado em decorrência da aprovação da Lei Complementar nº 268/24, sancionada pelo governador do Estado, Wilson Lima, em dezembro de 2024.
De acordo com o diretor-presidente do Detran Amazonas, Wendell Waughan, a sanção da lei demonstra a sensibilidade do governador Wilson Lima em promover a cidadania. “É de conhecimento público que diversos profissionais entraram para o mercado de trabalho após conseguirem realizar os cursos gratuitos ofertados pela instituição. E isso se deve a boa vontade e o desejo do governador em oferecer oportunidades à população do Estado”, explica Wendell.
A isenção das taxas, que faz parte do programa “Detran Cidadão”, inclui os cursos para mototaxista, motofretista, condutor de transporte escolar, transporte coletivo de passageiros, transporte de veículos de emergência, examinador de trânsito e instrutor de Centro de Formação de Condutores (CFC).
Valores
Cada curso para especialização custaria aos usuários cerca de R$ 267,61, enquanto a atualização custaria R$ 213,21. Para os demais cursos, as especializações custariam R$ 700 (examinador de trânsito) e R$ 900 (instrutor de CFC). Com realização na capital e no interior do Amazonas, a formação dá direito a certificado de conclusão e serve como pré-requisito para o exercício dessas atividades.
Os interessados nos cursos de Instrutor de Trânsito, Diretor Geral e Ensino, Direção Defensiva, Mecânica Básica, dentre outros, devem procurar a secretaria da Eptran, localizada no Shopping Manaus Via Norte, no bairro Monte das Oliveiras, na zona norte da capital, das 8h às 16h.
Para aqueles que desejam se inscrever nos cursos de Atualização e Especialização de Mototaxista, Especialização em Motofretista, Reciclagem de Condutor Infrator, Atualização de CNH, Transporte de Veículo de Emergência, Condutor de Transporte Escolar e Transporte Coletivo de Passageiro, a inscrição pode ser realizada em qualquer posto de atendimento do Detran Amazonas.
‘Detran Cidadão’
O Detran-AM tem, ainda, outros projetos sociais que visam a promoção da cidadania e a geração de empregos, tais como o “Motociclista Legal”, que distribui kits de segurança; o “CNH na Escola” e a “CNH Social”, que oferta carteiras de habilitação gratuitas.
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